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O Conselho Nacional dos TSD, reunido em Lisboa no passado Sábado 28 de Novembro, para analisar a situação económica, social e sindical, torna públicas as seguintes conclusões:
1. O desemprego é a principal preocupação das famílias, com números
cada vez mais impressionantes e que ultrapassam de longe as
estatísticas oficiais.
Muitos desempregados, cansados e desiludidos, já não acreditam nos
serviços públicos de emprego e desistiram de procurar trabalho;
milhares de pessoas trabalham meia dúzia de horas semanais e não são
por isso consideradas desempregadas; milhares de desempregados estão
em acções de formação ou de baixa médica e também não contam como
desempregados.
Ou seja, os números verdadeiros do desemprego em Portugal rondam os 630
mil e os 11% e, este contínuo aumento, prova o falhanço das políticas
do governo de apoio às empresa e à economia.
2. Os TSD manifestam a sua satisfação pela decisão da Assembleia da
República em travar a imediata entrada em vigor do Código Contributivo.
Com a situação actual - em que as micro, pequenas e médias empresas
sentem enormes dificuldades para se manterem em actividade - o Código
Contributivo iria agravar os problemas dessas empresas, forçando o
encerramento de muitas e criando mais desemprego.
É incompreensível que o governo não perceba que esta não é a altura
para impor às empresas e aos trabalhadores mais encargos fiscais ou
para a Segurança Social, mas antes é tempo de adoptar políticas amigas
do emprego e da economia real.
O governo, se honrasse o Acordo Social de 2006, então celebrado com os
Parceiros Sociais, teria nesse ano aprovado e implementado as
alterações ao Código Contributivo. Mas ao atrasar esse processo e agora
fazer finca pé na sua entrada em vigor em Janeiro de 2010, em plena
crise, só revela teimosia e insensibilidade para os reais problemas que
as PME's sentem para fazer face aos seus encargos diários.
3. As contas públicas, "controladas" até às eleições e que o governo
afirmava situarem-se num défice de 5,9% no final do ano, passaram de
repente para os 8,4%.
O Orçamento Rectificativo que repetidamente o Primeiro-Ministro
declarou não ser necessário, acabou por dar entrada na Assembleia da
República.
Este disparo do défice, se não beneficiasse das receitas
extraordinárias, subiria para cima dos 10%, o que revela o desacerto
das políticas económicas e financeiras do governo.
Mas, para os TSD, pior do que a dimensão do défice, é a falta de
seriedade e de confiança que as contradições do governo transmitem ao
País,
Afirmar uma coisa antes das eleições e os factos demonstrarem o seu
contrário agora, deita por terra qualquer réstia de credibilidade
dessas políticas.
Esta situação é dramática para a retoma da economia. E sem o
relançamento da economia não é possível combater o desemprego e ajudar
a atenuar os graves problemas sociais, que cada vez atingem mais
camadas da nossa população.
Neste quadro, avultam ainda as graves declarações do Governador do Banco de Portugal, a defender o aumento dos impostos.
Qualquer pessoa percebe que o Governador só fez aquelas afirmações depois de as ter combinado com o Primeiro-Ministro.
E o aparente embaraço público que o Primeiro-Ministro ensaiou face a isso, não passou do desmentido esperado e também combinado.
O Governador fez mais um frete ao governo socialista, como já fizera outros antes. O que é lamentável.
O Governador lançou a "necessidade" de aumentar os impostos, e não
perde nada porque não é escrutinado em eleições. O governo "desmentiu"
e ficou bem visto perante o povo. Mas a "necessidade" ficou lançada
para ser retomada em momento oportuno.
O aumento dos impostos atingiria sobretudo as classes médias, as micro
pequenas e médias empresas, que seriam mais uma vez as grandes
sacrificadas.
Os TSD afirmam, sobre esta questão, que é incomportável qualquer agravamento de impostos agora ou no futuro.
4. Os TSD apoiam e disponibilizam-se para contribuir para a negociação
de um Pacto para o Emprego, a celebrar entre o governo e os Parceiros
Sociais.
Aquando das eleições, no seu Manifesto Eleitoral, os TSD defenderam a
necessidade de uma estratégia positiva que envolva o governo e os
parceiros sociais em torno de políticas que contribuam para a
dinamização da economia nacional.
É nossa convicção, que o diálogo social é ainda mais necessário em
situações difíceis como a que atravessamos, a par do incremento da
negociação colectiva ao nível dos vários sectores de actividade. É
nesta perspectiva que nos posicionamos.
Mas de pouco valerão estes empenhamentos sectoriais, se o País em geral
não sentir uma energia moralizadora, em especial dos poderes públicos,
capaz de devolver a esperança aos Portugueses. Os TSD exigem essa
atitude, porque é o interesse dos portugueses que também a reclamam.
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