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É preciso dar prioridade ao Emprego mas o OE 2010 não assume esse objectivo |
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 Comunicado
1.A apresentação do Orçamento do Estado para 2010, revelou uma situação das contas públicas muito grave, que o governo reiteradamente desmentia e, pelo contrário, até tentava fazer passar a ideia de que tudo estava dentro de limites razoáveis não havendo razões para alarme.
Afinal, o défice público situa-se nos 9,3%, quase o dobro dos 5,9% que o governo anunciou até às eleições, e a dívida externa atinge montantes que colocam Portugal sob suspeita aos olhos das entidades financeiras internacionais.
Este quadro negro das contas públicas, foi escondido deliberadamente
pelo governo aos portugueses por causa das eleições e está na base do
Orçamento de Estado para 2010.
O orçamento é apresentado como visando travar a dinâmica de
endividamento do País, sendo duvidoso que o consiga, porque o governo e
o Primeiro Ministro estão feridos na sua credibilidade política, desde
logo pelo recurso à ocultação dos dados concretos das contas do Estado.
Este orçamento preocupa os TSD, porque não parece estar orientado para
enfrentar o problema social mais grave com que Portugal se defronta – o
desemprego. E para os TSD, as políticas do governo deviam dar
prioridade e centrarem-se em dois eixos convergentes: relançamento da
economia real e combate ao desemprego.
Ora, a atenção que o governo presta ao reequilíbrio das contas públicas
e a linha que segue no orçamento para obter esse fim – do que se duvida
- parece-nos sacrificar o combate ao desemprego.
2.Os dados ontem divulgados pelo Eurostat sobre o desemprego na União
Europeia, revelam que Portugal atingiu os 10,4%, em Dezembro de 2009,
com cerca de 590 mil pessoas desempregadas.
É um número extremamente elevado, que atinge centenas de milhares de
famílias, que depaupera o mercado interno e que inevitavelmente vai
gerar mais crise, mais falências e mais desemprego, se nada for feito
para travar os efeitos destas políticas.
Logo após as eleições, o governo anunciou a negociação de um Pacto
Nacional para o Emprego com os Parceiros Sociais, pacto que os TSD
defendiam e que apoiam. Este objectivo foi apresentado com pompa e
circunstância pelo Primeiro Ministro, em reunião do Conselho Permanente
da concertação social convocada expressamente para o efeito.
Mas o assunto tem caído no esquecimento, o que é grave e
incompreensível. De facto, estranha-se que o governo e os parceiros
sociais não reconheçam mérito e necessidade de reforçar o papel da
concertação social na procura conjunta das melhores respostas à
situação de crise em que vivemos.
Os TSD exigem do governo e dos Parceiros Sociais que encarem, de facto
e não apenas no discurso, o desemprego como o problema social mais
sério do país e que, por isso mesmo, exige o envolvimento de todos e de
forma construtiva para o ajudar a resolver.
3.O governo, sem qualquer negociação com os sindicatos do sector,
anunciou o congelamento dos salários na Função Pública, depois de
poucos dias antes afirmar que a sua actualização ia ficar em linha com
a inflação prevista.
Esta posição é inaceitável, porque o governo dá o dito por não dito e viola grosseiramente o direito à negociação.
Mas o governo viola também o compromisso assumido em negociação com as
organizações sindicais, no que toca à forma de cálculo das pensões,
remetendo a remuneração a ter em conta, para a de 2005!
Os TSD consideram inaceitável esta postura do governo, não só porque
viola e rasga unilateralmente o acordado com as organizações sindicais,
mas também desfere uma machadada na credibilidade negocial, quando é
obrigação do governo respeitá-la e valorizá-la.
Lisboa, 30 de Janeiro de 2010.
O Secretariado Nacional
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