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Comunicado
O PS está em minoria no Parlamento, mas tem legitimidade política para governar, porque ganhou as eleições.
O Orçamento de Estado é um instrumento fundamental para a governação do País e, por isso mesmo, o PSD decidiu abster-se, impondo apenas como prévia condição o governo inverter de forma sólida o défice público e a dívida externa do Estado.
Se o PSD votasse contra, se o PSD contribuísse para o chumbo do Orçamento, os mercados internacionais reagiriam violentamente contra Portugal, porque o estado das finanças públicas do País está fragilizado, situação resultante da governação PS e que este sempre escondeu aos portugueses.
Mesmo com a anunciada viabilização do Orçamento de Estado, da
responsabilidade exclusiva do PS e não do PSD, há grandes tumultos nos
mercados, como estamos a assistir, com as famílias e as empresas a
serem as grandes vítimas, porque o crédito bancário será mais difícil
de obter e com taxas mais elevadas.
Ora, depois do PSD ter manifestado este enorme sentido patriótico,
viabilizando o Orçamento, sem nada pedir em troca, apenas exigindo que
o governo iniciasse a correcção das políticas desastrosas que adoptou
nos últimos cinco anos, e que conduziram ao descalabro actual, que fez
e faz o governo PS?
Aproveita as finanças regionais para dramatizar a situação, montar uma
campanha de vitimização e tentar passar de réu a acusador.
A manipulação é simplesmente inaceitável. O coro que faz na
comunicação social, tentando imputar às finanças regionais o descalabro
das contas públicas, é simplesmente passar um atestado de ignorância
aos portugueses. A questão das finanças regionais, pelo ínfimo peso que
têm, não pode ser pretexto sério para qualquer querela.
E esta dramatização do governo só se justifica por três razões:
* O PS está em pânico com a dimensão do seu legado político no
domínio das contas públicas, economia e desemprego. O PS quer a todo o
custo sacudir a água do capote, de cinco anos de governação feita de
propaganda, esbanjamento, compadrio e incompetência, e arranjar um
pretexto qualquer para fugir do governo, como já aconteceu com o
pântano de António Guterres.
* O PS quer, com esta estratégia, ofuscar o sentido de
responsabilidade que o PSD revelou, ao viabilizar o OE, e, pelo
contrário, tenta imputar-lhe a responsabilidade de dificultar o
controlo das contas públicas, ao viabilizar pequenas (mas justas e
assumidas por todas as bancadas na AR, com excepção do PS, e todos os
grupos parlamentares na Assembleia Regional da Madeira, incluindo os
deputados do PS), alterações às Finanças Regionais.
* É espantoso e vergonhoso que o PS dramatize a situação das
Finanças Regionais, por implicar alterações à lei que introduz
transparência na transferência de cerca de 50 milhões de euros/ano, mas
já estava disponível para transferir esses mesmos 50 milhões para as
Regiões Autónomas por “portas e travessas” se não figurassem na lei.
Ou seja, para o PS não havia qualquer problema nem risco para o
controlo das contas públicas se os recursos para as Regiões Autónomas
fossem transferidos por truques ou por operações de propaganda tão ao
jeito do PS. Mas se esses mesmos recursos forem transferidos por
determinação da lei, por forma claramente transparente, “aqui del rei,
que não há condições para governar, há o risco de uma crise política”.
Este espectáculo é deplorável e revela o PS no seu melhor – imbatível
na propaganda, intoxicação da opinião pública pela comunicação social e
incompetência para apontar um rumo e adoptar as políticas necessárias
para retirar o País do lodaçal em que o mergulhou.
Os TSD denunciam com veemência este tipo de governação socialista, que
visa desviar as atenções do essencial, porque são os trabalhadores, as
famílias, as empresas e todo o País que acabam por ser os grandes
sacrificados deste desnorte e irresponsabilidade do PS.
Lisboa, 4 de Fevereiro de 2010
O Secretariado Executivo
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