Comunicado 

Os portugueses têm sido bombardeados nos últimos tempos com números, justificações e comentários sobre o PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento, que até às últimas eleições realizadas em Setembro, o Governo e a generalidade dos comentadores oficiais esconderam, refutaram e não hesitaram em atacar violentamente e acusar de catastrofista qualquer voz que não alinhasse pelo politicamente correcto.

Os que esconderam essa realidade ao país por razões exclusivamente eleitorais, apresentam-se agora como os únicos que pensam nos interesses nacionais e que as suas propostas são as melhores, se não as únicas, para salvar Portugal do plano inclinado em que vem mergulhando desde 1995.

Não há um governante, não há um comentador político que tenha a honestidade intelectual de ter uma palavra de “mea culpa”, de assumir que intencional e deliberadamente mentiu aos Portugueses. Pelo contrário, quem os ouve até parece que os culpados são os portugueses que trabalham honestamente e ganham algumas centenas de euros mensais ou as forças políticas da oposição.

É neste quadro, de total falta de transparência e de decoro político, que o governo apresenta um PEC injusto e que vai agravar os atrasos que bloqueiam o país, usando os mesmos meios de propaganda (que usou antes das eleições para esconder a realidade aos portugueses), para condicionar e amarrar às suas políticas os partidos da oposição, que denunciaram as políticas socialistas e que por elas não podem ser responsabilizados, mas que só para evitar males maiores para Portugal e para os portugueses poderão deixar passar semelhante documento.

O PEC não aponta um rumo que, aos sacrifícios de hoje, abra as portas da esperança num Portugal mais capaz de enveredar por caminhos de crescimento económico e de progresso social. O que o PEC transmite é sacrifício, resignação e incerteza. Despreza as medidas de promoção do crescimento, competitividade e emprego. Os TSD não se podem rever neste PEC, porque acreditam nos trabalhadores, nos empresários e nos portugueses em geral para vencer as dificuldades.

De facto, com este PEC:

   1. A economia nacional vai continuar bloqueada e anémica;
 
   2. Os contribuintes cumpridores vão passar a pagar mais impostos, sobretudo as classes médias. Qualquer português que tenha um vencimento mensal igual ou superior a 517 Euros, vai pagar mais impostos, o seu IRS vai ser agravado. É imoral, que quem trabalha honradamente ou recebe uma pensão naquele montante veja os seus impostos agravados, ao mesmo tempo que aqueles que fugiram ao fisco e colocaram ilegalmente o dinheiro em offshores vejam o eventual regresso desse dinheiro premiado com o desagravamento de 5% na taxa fiscal e o delito amnistiado.

   3. Os principais pilares que podem dinamizar o crescimento – o consumo e o investimento – são sufocados. Enquanto isso, o Estado não faz qualquer esforço de contenção na despesa, continuando com as más práticas agravando a dívida pública e não dando qualquer sinal ao país de que pretende encontrar verdadeiras soluções para a crise, antes preferindo continuar a sacrificar sempre os mesmos.
 
   4. Os funcionários públicos vão ter os seus salários degradados e congelados e os aposentados têm a mesma sorte.
 
   5. As prestações sociais, todas elas e até o Abono de Família, vão sofrer restrições.
 
   6. O desemprego vai manter-se em taxas elevadas, com anunciados cortes no subsídio de desemprego, empurrando muitas mais famílias para a situação de pobreza e exclusão.
 
   7. Os portugueses emigram. Mas, ao contrário das décadas de 1960/70, são agora os nossos jovens licenciados que procuram outros países, deixando Portugal mais pobre.
 
   8. As desigualdades sociais em Portugal, o País da União Europeia onde são mais gritantes, vão acentuar-se.
 
   9. Os gestores públicos, que ganham dezenas ou centenas de milhares de euros mensais, continuam a auto-premiarem-se com montantes imorais, quando os portugueses fazem os maiores sacrifícios.
 
  10. E as privatizações anunciadas não obedecem a qualquer estratégia de fundo, que vise melhorar o comportamento da economia ou o equilíbrio das finanças públicas de forma duradoura, antes são uma decisão política inserida numa operação financeira para entregar a grupos privados aquilo que no Estado é rentável e que é público em qualquer País europeu nosso parceiro.

É este PEC que o PS e o seu governo apresentaram com roupagens de “preocupações sociais”, mas que até Setembro passado nunca fizeram qualquer referência a esta situação caótica das finanças públicas e de endividamento externo.

Os TSD, embora percebendo que a situação a que Portugal chegou impõe medidas corajosas e suportadas por todos, não podem silenciar a sua indignação com estas políticas que sacrificam essencialmente as classes médias e os mais fracos e que demonstram à saciedade que as eleições de Setembro passado representaram a maior fraude política do regime democrático português.

Lisboa, 22 de Março de 2010.

O Secretariado Executivo